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O presidente que iria trazer de volta a Lei de Sedição[1]

Cass Sunstein (Trad. Rodolfo Assis)


Ele quer que o governo regule o algoritmo do Google. Isso violaria a Primeira Emenda.

CASS SUNSTEIN[2]

Tradução: Rodolfo Assis


O Presidente dos Estados Unidos chama a imprensa de "o inimigo do povo". Ele também tem um problema com a liberdade de expressão?

Em um tweet recente, o presidente Donald Trump reclamou que, se você pesquisar no Google “Trump News”, você verá “apenas a cobertura/reportagem da Mídia Fake News”. Isso significa que “eles têm estruturado, para mim e para os outros, de modo que quase todas as histórias e notícias são ruins”, e que “Republicano/conservador e Mídia Justa são censurados.”

Na visão de Trump, "o Google e outros estão suprimindo vozes de Conservadores", e assim "controlando o que podemos e não podemos ver". Ele acha que é "uma situação muito séria" e promete que isso "será abordado!"

Essas são acusações sérias. Larry Kudlow, diretor do National Economic Council, confirmou que a Casa Branca está "analisando" se o mecanismo de busca do Google deve ser regulamentado.

A Primeira Emenda aplica-se ao governo, não ao setor privado. Proíbe o governo de "restringir a liberdade de expressão". Como o juiz Antonin Scalia colocou, a Primeira Emenda não permite que funcionários públicos restrinjam o discurso “por desaprovação às ideias expressadas.”

Em Miami Herald Publishing Co. vs. Tornillo, decidido em 1974, a Suprema Corte deixou claro que se um órgão de publicação apresenta um ponto de vista e exclui outro, ao governo não é permitido intervir para produzir algum tipo de equilíbrio.

O caso envolveu o esforço de um candidato político para tirar vantagem de uma lei estadual que lhe dava um "direito de resposta" a um editorial negativo. A corte reconheceu a crescente concentração da indústria editorial.

Entretanto, decidiu que a Primeira Emenda não permitia que o governo corrigisse o que viu como falta de equidade. Por essa razão, a lei do "direito de resposta" era inconstitucional.

É verdade que não podemos excluir a possibilidade de que um mecanismo de pesquisa dominante seja tratado de maneira diversa. Suponha que o Google realmente tenha feito um esforço consciente para distorcer seus resultados em uma direção específica, usando um algoritmo projetado para favorecer os Democratas. Por causa da posição única do Google, não é claro se os tribunais derrubariam uma resposta suficientemente neutra do governo, dirigida a evitar distorções deliberadas.

Mas isso é tudo hipotético. O presidente Trump está focado em uma coisa: histórias e notícias de que ele vê como "ruins", no sentido de que são críticas a ele. Sua queixa não é baseada em estudo sério do algoritmo do Google, mas em um post recente de um blog conservador, PJ Media, cujo autor reconhece francamente que seus resultados "não são científicos".

Em outras palavras, Trump não tem nenhuma evidência para justificar um esforço de regulamentação pelo governo federal direcionado a "abordar" o suposto esforço do Google para "excluir" as mídias que são "Republicanas/Conservadoras e Justas".

Não obstante, seu principal conselheiro econômico está explorando se deve recomendar ou encaminhar regulação.

Em essência, o presidente dos Estados Unidos está acusando o Google de uma forma de sedição, e chamando seu governo para puni-lo. Ele pode querer considerar o texto da Carta da Virgínia, escrita por James Madison em resposta à Lei de Sedição.

Madison disse que uma tentativa de restringir a liberdade de expressão "mais do que qualquer outra, deve produzir alarme universal, porque é dirigida contra esse direito de examinar livremente os agentes públicos e suas medidas, e de livre comunicação entre as pessoas, o qual já foi justamente considerado, o único guardião eficaz de todos os outros direitos ”.

Isso foi verdade em 1798. Não é menos verdade agora.

[1] Tradução livre. Original disponível em: https://www.bloomberg.com/view/articles/2018-08-29/trump-sees-sedition-in-google-s-algorithm.

[2] Cass R. Sunstein é atualmente o professor da Robert Walmsley University em Harvard. De 2009 a 2012, foi Administrador do Gabinete de Informações e Assuntos Regulatórios da Casa Branca. Ele é o fundador e diretor do Programa de Economia Comportamental e Políticas Públicas da Harvard Law School. Sunstein testemunhou perante os comitês do Congresso sobre muitos assuntos, e esteve envolvido em atividades de reforma constitucional e legislação em vários países.

Sunstein é autor de muitos artigos e livros, incluindo “Republic.com” (2001), “Risk and Reason” (2002), “Why Societies Need Dissent” (2003), “The Second Bill of Rights” (2004), “Laws of Fear: Beyond the Precautionary Principle” (2005), “Worst-Case Scenarios” (2001), “Nudge: Improving Decisions about Health, Wealth, and Happiness” (with Richard H. Thaler, 2008), “Simpler: The Future of Government” (2013) e, mais recentemente, “Why Nudge?” (2014) e “Conspiracy Theories and Other Dangerous Ideas” (2014). Ele agora está trabalhandona tomada de decisões em grupo e vários projetos sobre a ideia de liberdade. Tradução livre de currículo retirado de: https://hls.harvard.edu/faculty/directory/10871/Sunstein.

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