OS CUSTOS DE SUPRIMIR O DISCURSO[1] (POR MICHAEL HUEMER[2])
Tradução: Rodolfo Assis[3] e Lucas Grecco[4]
1. UM TIPO INUSITADO DE SUPRESSÃO DE FALA
Alguém me convidou para escrever um artigo sobre liberdade de expressão. Muito do que tenho a dizer sobre o assunto é notícia velha: basicamente concordo com John Stuart Mill e não entendo por que as outras pessoas não concordam. Os princípios da liberdade de expressão costumavam fazer parte de nossa compreensão compartilhada de democracia liberal. Cresci ouvindo histórias sobre a importância da liberdade de expressão, como aquela sobre a ACLU defendendo o direito dos nazistas de marchar em Skokie. (Observação: a ACLU[5] não é e não era pró-nazista).
De qualquer forma, hoje estamos vendo um tipo inusitado de supressão do discurso. Tradicionalmente, há supressão de ideias quando há uma única facção ideológica dominante na sociedade. Algumas facções definidas por visões filosóficas, religiosas ou políticas controversas conseguem assumir o controle da sociedade e, então, usam o poder do estado para suprimir as críticas às suas ideias.
Mas o que temos hoje é uma situação em que continuam a existir facções concorrentes, com níveis comparáveis de poder em nossa sociedade - nem esquerda nem direita ganharam o controle geral da sociedade e, no entanto, uma facção ainda está a tentar suprimir ideias dissidentes das suas ideias principais. Normalmente, isso não acontece porque você simplesmente não tem o poder de suprimir ideias dissidentes, a menos que tenha uma posição muito dominante na sociedade. E já que você sabe disso, normalmente, você nem mesmo tenta.
Mas as pessoas estão fazendo isso hoje porque nossa sociedade se tornou altamente segregada ideologicamente. Existem instituições ou segmentos específicos da sociedade que são extremamente dominados por uma facção ideológica particular (movimento “woke”/justiceiros sociais da esquerda), embora essa facção seja uma minoria na sociedade em geral. Assim, essa facção tenta suprimir ideias dissidentes usando as instituições que controlam. Elas também usam o compromisso emocional muito maior e as tendências ativistas de seus membros para perseguir o outro lado, por exemplo, iniciando petições, campanhas de e-mail, etc., para tentar causar danos pessoais aos blasfemadores. (É difícil organizar uma campanha ativista entre conservadores e ainda mais difícil entre os moderados).
Assim, eu estava pensando sobre quais poderiam ser os efeitos da supressão do discurso nessa circunstância. Sem surpresas, não penso que seja bom. Então, aqui estão alguns dos problemas que vejo (além dos antigos pontos de J.S. Mill, que não vou repetir aqui).
2. PROBLEMAS
a. Falsidade
O primeiro e mais óbvio problema é que você está errado. Ou seja, se o seu lado é o lado que está tentando suprimir ideias dissidentes, então acho que é extremamente provável que as crenças que eles estão tentando proteger das críticas sejam fundamentalmente falsas. Pense em casos como os cidadãos de Atenas executando Sócrates, ou a igreja medieval processando Galileu, ou a execução de Giordano Bruno, ou os soviéticos suprimindo a dissidência do marxismo, ou o governo chinês suprimindo as críticas a si. Quando um lado está tentando suprimir ideias dissidentes - não para refutar a dissidência, mas para impedir qualquer um de expressá-la, prejudicando pessoalmente as pessoas que expressam dissidência - esse lado geralmente está factualmente errado.
Por que é que isto acontece? Uma explicação é que as pessoas em geral estão quase sempre erradas em suas principais visões filosóficas, religiosas e políticas. Esse sempre foi o caso, então provavelmente ainda é verdade hoje, portanto provavelmente é verdade para você. (Não espero que você aceite isso, entretanto).
Outra explicação é que as pessoas que estão certas têm maior probabilidade de responder à discordância citando evidências e argumentos que refutam a visão oposta. Pessoas que estão factualmente erradas são mais propensas a responder com técnicas de supressão, porque não têm evidências ou argumentos convincentes, porque estão erradas.
Isso, obviamente, não é uma correlação de 100%. Uma pessoa que está factualmente correta ainda poderia preferir suprimir a discordância, e pessoas que estão factualmente erradas ainda poderiam (e frequentemente fazem) tentar provar que estão corretas. Mas se você estiver errado, é mais provável que tente suprimir a dissidência.
b. Degeneração Intelectual
Um segundo problema, além do fato de que sua facção provavelmente está errada em suas ideias principais, para começo de conversa, é que sua facção irá se degenerar com o tempo, se ela exercer regularmente o poder de suprimir ideias dissidentes. Uma razão para isso é que a facção provavelmente será dominada por pessoas que gostam de exercer poder sobre os outros e que gostam de esmagar inimigos. E essas pessoas não vão tornar o movimento melhor. Outra é que as pessoas, tanto de dentro quanto de fora da facção, começarão a temer desafiar qualquer coisa dita pela facção.
Assim, as ideias começam a ser selecionadas por politicagem, em vez de padrões intelectuais normais envolvendo evidências e razões. E então se produzem coisas como “Lysenkoismo”. (Lysenko era um biólogo russo maluco que rejeitou a teoria evolucionária padrão e conseguiu fazer com que milhares de biólogos convencionais fossem demitidos ou presos, porque ele tinha influência política na União Soviética, e ele alegou que a seleção natural era uma ideia capitalista burguesa ou alguma porcaria como essa).
Deixo ao leitor aplicar isso aos dias de hoje.
c. Supressão nas áreas de penumbra
Digamos que a ideologia cujos proponentes estão suprimindo a dissidência seja basicamente verdadeira (surpreendentemente). Então, ao suprimir a dissidência, eles estão suprimindo principalmente falsidades.
Mesmo assim, surgirá o problema de que muito mais conteúdo será realmente suprimido do que o que eles estão tentando suprimir direta e deliberadamente. A razão para isso é que os observadores não podem dizer com certeza quais ideias serão atingidas e quais serão permitidas. Dado que danos pessoais resultam de um palpite errado, as pessoas errarão por excesso de cautela.
Além disso, muitos intelectuais, o tipo de pessoa que normalmente faria pesquisas para promover a sociedade, são pessoas muito tímidas. Portanto, eles provavelmente serão extremamente cautelosos ao dizer a coisa errada. Se você é uma pessoa inteligente que vive na União Soviética, pode decidir evitar completamente qualquer trabalho em qualquer área que se relacione com a ideologia marxista. Que são praticamente todas as áreas. Se você mora na Europa Medieval, pode decidir evitar completamente a religião e a filosofia. Se você é um acadêmico na América contemporânea, pode decidir evitar completamente todos os tópicos relacionados a raça, gênero ou talvez até mesmo todos os tópicos políticos. Novamente, não são apenas as pessoas com as visões erradas que devem evitar esses tópicos. Pessoas com as visões certas evitarão tópicos quentes, se forem avessas a riscos e valorizarem seu bem-estar pessoal.
d. Polarização e perda de credibilidade
Todos os problemas acima se aplicam à supressão do discurso em geral. Agora, para aquele que se aplica especificamente ao caso de supressão do discurso por uma facção que não controla a sociedade em geral, ou seja, eles são combatidos por pelo menos outra facção com poder comparável.
Nesse caso, a repressão não consegue o que considero ser o seu objetivo principal, fazer com que mais pessoas aceitem sua ideologia. Em vez disso, tem o efeito de polarizar a sociedade. As pessoas já alinhadas com sua facção tornam-se mais radicais e não conseguem ouvir ou se envolver com ideias opostas.
Mas a outra facção também se torna mais extrema. Eles não são impedidos de ouvir críticas sobre suas opiniões, porque têm suas próprias fontes de conteúdo (como a Fox News ou, em alguns casos, o Presidente). Essas fontes não apenas publicam os desafios às suas visões que você está tentando suprimir, mas também divulgam como você está tentando suprimir esses desafios. O seu lado não ouve isso, porque eles não sintonizam as fontes de informação do inimigo, mas o outro lado ouve. É mais provável que eles cheguem à conclusão de que o seu lado está errado (ainda mais do que eles já pensavam), de acordo com o raciocínio de (2a) acima, e que você é realmente mau. Tudo isso os empurra ainda mais para sua própria bolha, na medida em que começam a desconfiar de qualquer coisa que venha das instituições dominadas por sua facção.
Exemplo: os ouvintes da Fox News ouvem regularmente sobre a supressão da liberdade de expressão na Academia e pelas elites intelectuais de esquerda em geral, e chegam à conclusão de que não se pode confiar em nada que venha das elites acadêmicas “esquerdistas” (da Litbard) e da mídia.
Isso cria problemas óbvios. E se os acadêmicos encontrarem algumas informações importantes que as pessoas realmente precisam saber? Eles tentam dizer ao público, mas metade do público assume que isso é apenas parte de alguma agenda partidária. A grande mídia noticia sobre isso, mas, novamente, metade do público desconfia de tudo o que eles dizem (o que não é confirmado por suas fontes preferidas).
A solução acadêmica e da mídia: continue repetindo "As pessoas deveriam nos ouvir e, se você não o fizer, está sendo estúpido e partidário". Você acha que isso funciona bem? Certo, o tiro sai pela culatra e empurra as pessoas ainda mais para dentro de suas bolhas. Não há nada para os acadêmicos e repórteres convencionais dizerem, porque o poço já foi envenenado - qualquer coisa que essas fontes disserem será interpretada como mais manipulação partidária.
Tudo isso pode ter valido a pena para os grandes ideólogos do passado, como os cristãos medievais que pensavam estar salvando almas da condenação eterna, ou mesmo os comunistas que pensavam que estavam inaugurando a utopia na Terra. É um pouco difícil de ver, no entanto, se o que você está fazendo é apenas impedir que algumas pessoas se sintam ofendidas momentaneamente.
[1] Texto original disponível em: https://fakenous.net/?p=2326. [2] Autodescrição do autor: Michael Huemer é professor de filosofia na Universidade do Colorado. Ele é o autor de mais de setenta artigos acadêmicos em epistemologia, ética, metaética, metafísica e filosofia política, bem como seis livros incríveis que você deve comprar imediatamente. [3] Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Membro do Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil (PLEB) da PUC-Rio. Advogado e professor universitário. E-mail: rodolfoassisferreira@gmail.com. Academia.edu: https://doctum.academia.edu/RodolfoDeAssisFerreira. CV: http://lattes.cnpq.br/7483901052102576. [4] Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2014). E-mail: lucasfgrecco@gmail.com. CV: http://lattes.cnpq.br/0206895665225460. [5] A ACLU, que significa American Civil Liberties Union, é uma organização criada em 1920 e que atualmente conta com mais de mais de um milhão de membros e 500 advogados, e tem como propósito a defesa de liberdades constitucionais nos EUA, que defende direitos individuais, entre outros, como liberdade religiosa, direito de escolha das mulheres, direito ao devido processo legal, direitos de privacidade dos cidadãos, entre outros. Veja mais sobre a ACLU em https://www.aclu.org/about/aclu-history. Nota informativa incluída pelos tradutores.