"Direito ao esquecimento" no TJRJ

Neste tópico, apresentamos o resultado da pesquisa realizada pela PLEB sobre a aplicação do que tem sido chamado de “direito ao esquecimento” no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O propósito aqui é compartilhar com a comunidade acadêmica as decisões judiciais relacionadas a esse polêmico direito, a fim de fomentar uma reflexão e um debate mais profundos a respeito do tema. A pesquisa teve por objeto apelações cíveis, julgadas pelo TJRJ a partir de 2010, e levantadas a partir da palavra-chave “direito ao esquecimento”. Incluímos, no entanto, outros casos levantados em outras pesquisas, que, segundo nossa análise, se enquadravam na ideia de “direito ao esquecimento”, ainda que o acórdão não fizesse referência expressa ao termo, recorrendo apenas aos tradicionais direitos da personalidade (honra, imagem, privacidade e intimidade) ou eventualmente a um “direito à esperança” (sic).

 

A apresentação dos casos foi estruturada a partir dos seguintes tópicos:

  1. Resumo do caso

  2. Alegações do(a) autor(a)

  3. Pedido

  4. Tutela antecipada (se houver)

  5. Contestação do Réu

  6. Sentença

  7. Acórdão

  8. Observações e comentários

 

As informações foram coletadas a partir dos relatórios das sentenças e dos acórdãos. O conteúdo dos tópicos “sentença” e “acórdão” foi, em boa parte, uma cópia das próprias decisões. Suprimimos trechos de referências doutrinárias e de ementas de julgados (que funcionam apenas como reforço argumentativo), informando apenas os dados dos processos citados, e corrigimos erros de digitação e gramática.

 

A fim de que não haja dúvida sobre o propósito acadêmico do projeto, e considerando-se as indefinições e inseguranças a respeito do “direito ao esquecimento”, decidimos apresentar os casos sem fazer menção aos nomes dos autores (que, todavia, podem ser verificados nos acórdãos disponibilizados no site do TJRJ).

 

Para ter acesso aos casos e aos comentários e observações, clique nos links abaixo:

 

Caso 1 - J. S. de M. x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

 

Caso 2 - J. R. F. x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

 

Caso 3 - M. S. J. x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

 

Caso 4 - M. C. L. D. x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

 

Caso 5 - M. A. de F. C. x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e AZIZ AHMED

 

Caso 6 - N. C. x FUNDAÇÃO UNIVERSO

 

Caso 7 - C. M. S. de V. x GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.

Caso 8 - D. de H. M. x INFOGLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S/A

Caso 9 - C. H. R. x DIARIO DO GRANDE ABC S/A

 

Caso 10 - M. V. T. da S. x INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

 

Caso 11 - C. P. x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

 

Caso 12 - M. A. do N. B. x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

 

Caso 13 - F. R. S. x INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

 

Caso 14 - F. V. B. B. x EDITORA O DIA S/A (jornal O Dia e O Dia on line) e LEONARDO ANTONIO LIMAS DIAS (Leo Dias)

 

Caso 15 - R. B. A. x INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

 

Caso 16 - G. C. D. S. x INFOGLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S/A

 

Caso 17 - EM SEGREDO DE JUSTIÇA (PROCESSO N. 0236835-44.2013.8.19.0001)

 

Caso 18 - A. P. S. x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

 

Caso 19 - C. H. B. N. x ABRIL COMUNICACOES S/A

 

Caso 20 - M. da S. A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

Caso 21 - J. Q. F. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Caso 22 - EM SEGREDO DE JUSTIÇA (PROCESSO N. 0022152-41.2013.8.19.0209) 

 

Caso 23 - M. W. V. F. D. x GLOBO COMUNICAÇÃO e PARTICIPAÇÕES S/A

 

Caso 24 - EM SEGREDO DE JUSTIÇA (PROCESSO N. 0173577-26.2014.8.19.0001)

Caso 25 - V. da S. de P. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Caso 26 - M. da G. X. M. x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Caso 27 - R. B. A. x SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Caso 28 -  P. M. P. e outros x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA